EM DEFESA DA ACUPUNTURA MULTIPROFISSIONAL


O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 473, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, regulamenta o exercício da acupuntura.
 
O procedimento é declarado de livre exercício no território nacional (art. 1º) e definido como “a estimulação de pontos específicos do corpo, mediante o uso de agulhas ou de instrumentos não invasivos, a partir de diagnóstico energético-funcional realizado dentro dos marcos da Medicina Tradicional Chinesa, com a finalidade de manter ou restabelecer o equilíbrio energético-funcional do organismo” (art. 2º).

São considerados habilitados para o exercício profissional da acupuntura os profissionais de saúde de nível superior portadores de diploma de curso de pós-graduação em acupuntura em nível de especialização; os profissionais portadores de diploma de curso técnico ou superior em acupuntura; e os profissionais que comprovem o exercício da acupuntura por um período mínimo de cinco anos à data de publicação da lei (art. 3º).

O Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e agora será votado na Comissão de Constituição e Justiça.

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